Preenchimento do formulário de Inscrição deve ser feito até o dia 12 de agosto
Os membros dos Colegiados Escolares Estaduais devem ficar atentos ao prazo de inscrição para o ‘Curso de Capacitação a Distância dos Colegiados das Escolas Estaduais de Minas Gerais’. A iniciativa tem por objetivo promover o fortalecimento da autonomia da escola, por meio da participação da comunidade escolar na gestão das unidades de ensino.
Para se inscreverem no curso, o presidente e os membros do colegiado devem preencher o formulário disponível no link: magistra.sistti.com.br/colegiados, até o dia 12 de agosto. No momento da inscrição, os membros da categoria ‘profissionais em exercício na escola’ deverão, obrigatoriamente, informar o MASP. Já no caso dos membros da categoria ‘comunidade atendida pela escola’ deverá ser informado o número CPF. Para esta categoria, o dado é obrigatório aos pais e opcional aos alunos. Além disso, todos os cursistas deverão ter uma conta de e-mail.
Para facilitar a inscrição, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) enviou um oficio com orientações aos Coordenadores Regionais do Colegiado Escolar das 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e a todas as escolas estaduais.
O curso
A capacitação será ministrada na modalidade a distância e terá carga horária de 7 horas. A iniciativa será desenvolvida em módulos, considerando as normas de organização e funcionamento dos Colegiados Escolares, bem como as competências dos membros estabelecidas na Resolução SEE nº 2034/2012.
Durante a capacitação, os participantes irão discutir, por meio de vídeos e textos, questões que abordam situações da vivência do colegiado, gestão participativa, composição do Colegiado Escolar, entre outros.
O curso, que será realizado no período de 12 de agosto a 11 de outubro, é uma articulação entre a Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Servidores Administrativos e de Certificação Ocupacional, da SEE e a Magistra - Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores.
Colegiados Escolares
Os Colegiados Escolares são órgãos representativos da comunidade escolar que possuem funções que compreendem às diretrizes pedagógicas, administrativas e financeiras referentes ao projeto pedagógico da escola. Além da análise de questões encaminhadas pelos diversos segmentos da escola e apresentação de sugestões para solução de problemas.
O órgão pode ser composto por representantes dos seguintes segmentos: professores e especialistas da educação básica e demais servidores da escola, além de representantes da comunidade atendida pela escola, como aluno regularmente matriculado e frequente no ensino médio ou com idade igual ou superior a 14 anos. Também podem participar pais ou responsáveis por alunos menores de 14 anos.
Os membros do colegiado escolar, titulares e suplentes, são escolhidos pela comunidade escolar, para exercerem mandato de dois anos, mediante processo de eleição. A eleição é feita por segmento, ou seja, alunos votam em alunos, professores em professores e assim por diante. A votação é secreta e feita em urnas. Vencem a eleição os candidatos mais votados. O número de membros do órgão está relacionado ao número de alunos da escola.
Entre as atribuições do colegiado, está a de votar o destino das verbas que chegam à escola e, caso necessário, conferir o material adquirido. Por exemplo, se a escola comprou 80 carteiras, quando elas chegam o órgão deve conferir a qualidade do material e se a quantidade está correta. Também está entre as tarefas do colegiado, verificar se os projetos da escola estão surtindo efeito.
O colegiado é presidido pelo diretor ou coordenador da escola e as decisões são tomadas pela maioria dos membros.
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